ID: 492
Código municipal: 2308500
Município: Mombaça
Estado: Ceará - CE
Assuntos: Ceará; Mombaça (CE)
Gentílico: mombacense
Histórico: Em 12 de outubro de 1706, o capitão-mor Gabriel da Silva Lago concedeu "três léguas de terras de comprimento no rio Banabuiú, com uma de largo, meia para cada banda do dito rio", ao coronel João de Barros Braga, Maria Pereira da Silva, Serafim Dias e seus companheiros José Rodrigues de Carvalho, José do Vale Abreu e Antônio Pereira Façanha. Os três primeiros, considerados os fundadores do lugar, aí se estabeleceram e lançaram as sementes do município de Mombaça.
Maria Pereira da Silva residia na Fazenda Bôca da Picada, encravada na parte das terras de sua propriedade, onde, atualmente, se encontra situada a cidade. A Fazenda Bôca da Picada era pouso obrigatório dos viajantes que demandavam os campos dos lnhamuns, tal a hospitalidade dispensada advindo de tal circunstância o rápido desenvolvimento do sítio, por morte da sesmaria denominada Maria Pereira.
Em 14 de junho de 1782, Dr. Tomaz da Encarnação, bispo de Pernambuco, atendendo a pedido de Antônio de Lemos de Almeida e sua mulher Eugênia Gonçalves de Carvalho e Teresa de Sousa, por intermédio do sargento-mor Pedro de Abreu Pereira, concedeu licença para a edificação e bênção da capela de Nossa Senhora da Glória de Maria Pereira, cujo patrimônio se constituía de meia légua de terra, nas ilhargas do riacho Aba-da-Serra e mais 29 vacas e 1 touro, doados por Antônio de Lemos e sua mulher, e de cem braças de terra e mais cem palmos para a mesma edificação, no Sítio Maria Pereira, doados por Teresa de Sousa, mulher de Pedro Barbalho e filha de Maria Pereira da Silva.
Fonte do histórico: MOMBAÇA (CE). In: ENCICLOPÉDIA dos municípios brasileiros. Rio de Janeiro: IBGE, 1959. v. 16. p. 392-393. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv27295_16.pdf. Acesso em: 8 mar. 2024.
Formação administrativa: Distrito criado com a denominação de Maria Pereira, pelo Decreto de 06-09-1832 e Ato Provincial de 18-03-1842, subordinado ao município de Quixeramobim.
Elevado à categoria de vila com a denominação de Maria Pereira, pela Lei Provincial n.º 555, de 27-11-1851, desmembrado de Quixeramobim. Sede no núcleo de Maria Pereira.
Pelo Decreto Estadual n.º 69, de 09-07-1892, a vila de Maria Pereira passou a denominar-se Benjamim Constant.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, a vila Benjamim Constant é constituída do distrito sede.
Pela Lei Estadual n.º 1.565, de 21-09-1918, a vila de Benjamim Constant volta a denominar-se Maria Pereira.
Elevado à condição de cidade com a denominação Maria Pereira, pela Lei Estadual n.º 2.256, de 19-08-1925.
Pelo Decreto Estadual n.º 193, de 20-05-1931, o município de Maria Pereira foi extinto sendo seu território anexado ao distrito de sede do município de Senador Pompeu como simples distrito.
Elevado novamente à categoria de município com a denominação de Maria Pereira pelo Decreto Estadual n.º 1.156, de 04-12-1933. Desmembrado de Senador Pompeu. Sede no atual distrito de Maria Pereira (ex-povoado). Aparece constituído de 4 distritos: Maria Pereira, Catolé, Marruas e Mosquito, sendo que o distrito de Marruás foi desmembrado do município de Tauá.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 4 distritos: Maria Pereira, Catolé, Marruás e Mosquito.
Pelo Decreto n.º 1.404, de 12-12-1934, o distrito de Marruás passou a denominar-se Carnaúbas.
Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município é constituído de 4 distritos: Maria Pereira, Carnaúbas (ex-Marruás), Catolé e Mosquito.
Pelo Decreto-lei Estadual n.º 448, de 20-12-1938, o distrito de Mosquito foi extinto, sendo seu território anexado ao distrito de Catolé e outra parte do distrito de Carnaúbas, ambos do município de Maria Pereira.
No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 3 distritos: Maria Pereira, Carnaúbas e Catolé.
Pelo Decreto-lei Estadual n.º 1.114, de 30-12-1943, o município de Maria Pereira passou a denominar-se Mombaça.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município já denominado Mombaça é constituído de 3 distritos: Mombaça, Carnaúbas e Catolé.
Pela Lei Estadual n.º 1.153, de 22-11-1951, é criado o distrito de Boa Vista (ex-povoado) e anexado ao município de Mombaça.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 4 distritos: Mombaça, Boa Vista, Carnaúbas e Catolé.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.
Pela Lei Estadual n.º 6.950, de 19-12-1953, é desmembrado do município de Mombaça o distrito de Boa Vista. Elevado à categoria de município.
Pela Lei Estadual n.º 6.966, de 19-12-1963, são desmembrados do município de Mombaça os distritos de Carnaúbas e Catolé. Ambos elevados à categoria de município.
Pela Lei Estadual n.º 6.933, de 18-12-1963, foram criados os distritos de Cangari, São Gonçalo do Umari e São Vicente e anexados ao município de Mombaça.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 4 distritos: Mombaça, Cangati, São Gonçalo do Umari e São Vicente.
Pela Lei Estadual n.º 8.339, de 14-12-1965, o município de Mombaça adquiriu os extintos municípios de Boa Vista e Carnaúba, como simples distritos.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1968, o município é constituído de 7 distritos: Mombaça, Boa Vista, Cangari, Carnaúbas, Catolé, São Gonçalo do Umari e São Vicente.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1988.
Pela Lei Municipal n.º 245, de 28-10-1989, é criado o distrito de Manoel Correia é anexado ao município de Mombaça.
Em divisão territorial datada de 1991, o município é constituído de 8 distritos: Mombaça, Boa Vista, Cangati, Carnaúbas, Catolé, Cipó, Manoel Correia, São Gonçalo do Umari e São Vicente.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1997.
Pela Lei Municipal n.º 380, de 16-05-1998, é criado o distrito de Açudinho dos Costas (ex-localidade) e anexado ao município de Mombaça.
Pela Lei Municipal n.º 398, de 11-09-1999, é criado o distrito de Boa Vista (ex-localidade) e anexado ao município de Mombaça.
Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído de 10 distritos: Mombaça, Acudinho dos Costas, Boa Vista, Cangati, Carnaúbas, Catolé, Cipó, Manoel Correia, São Gonçalo do Umari e São Vicente.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2023.