ID: 4419
Código municipal: 2606200
Município: Goiana
Estado: Pernambuco - PE
Assuntos: Goiana (PE); Pernambuco
Gentílico: goianense

Histórico: Os índios Caetés e Potiguares foram os primeiros habitantes de um dos mais antigos núcleos de colonização do nordeste brasileiro, Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Elevada à categoria de freguesia em 1568, de vila em 1711, de cidade em 1840 e, por várias vezes, a sede da capitania de Itamaracá, Goiana tem uma história marcada pela defesa da liberdade.
Goiana tem sua história marcada pelos movimentos em defesa da liberdade. Foi a primeira cidade brasileira a considerar livres todos os seus escravos, antes mesmo da Lei Áurea, por meio de decreto na Câmara, em 25 de março de 1888. Ali também, na Aldeia de Itapecerica, aconteceu a primeira assembléia em que os índios solicitaram um governo representativo no País.
Marcada pelo pioneirismo, Goiana foi sede da primeira empresa de transportes brasileira e no campo cultural foi o primeiro município em todo o território nacional a ter uma biblioteca e uma banda de música, a hoje centenária Curica, fundada em 1848.

Fonte do histórico: GOIANA (PE). Prefeitura. 2015. Disponível em: http://goiana.pe.gov.br/historia-de-goiana. Acesso em: ago. 2015.

Formação administrativa: Distrito criado com a denominação de Goiana, em 1568.
Elevado à categoria de vila com a denominação de Goiana, por Provisão Régia de 15-01-1685.
Elevado novamente à categoria de vila com a denominação de Goiana, em 06-10-1742.
Elevado à categoria de cidade e sede do município com a mesma denominação, pela Lei Provincial n.º 86, de 05-05-1840.
Pela Lei Provincial n.º 461, de 20-05-1859, é criado o distrito de Nossa Senhora do Ó e anexado ao município de Goiana.
Pela Lei Municipal n.º 28, de 07-07-1896, é criado o distrito de Goianinha e anexado ao município de Goiana.
Por Alvará de 16-12-1785 é criado o distrito de Tejucopapo e anexado ao município de Goiana.
Pela Lei Municipal n.º 11, de 24-11-1892, é criado o distrito de Ponta de Pedras e anexado ao município de Goiana.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 5 distritos: Goiana, Goianinha, Nossa Senhora do Ó, Tejucopapo e Ponta de Pedra.
Pela Lei Municipal n.º 129, de 27-09-1912, é criado o distrito de Areias e anexado ao município de Goiana.
Pela Lei Estadual n. 1.931, de 11-09-1928, desmembra do município de Goiana o distrito de Nossa Senhora do Ó, para constituir o novo município de Aliança.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 5 distritos: Goiana, Goianinha, Areias, Tejucopapo e Ponta de Pedras.
Pelo Decreto-lei Estadual n.º 952, de 31-12-1943, o distrito de Goianinha tomou o nome de Condado e o distrito de Areias passou a denominar-se Itaquitinga.
No quadro fixado para vigorar no período de 1944 a 1948, o município é constituído de 5 distritos: Goiana, Condado, Itaquitinga, Pontas de Pedra e Tejucopapo.
Em divisão territorial datada de I-VII-1950, o município é constituído de 5 distritos: Goiana, Condado, Itaquitinga, Pontas de Pedra e Tejucopapo.
A Lei Estadual n.º 3.340, de 31-12-1958, desmembra do município de Goiana o distrito de Condado, elevado à categoria de município.
Em divisão territorial datada de I-VII-1960, o município é constituído de 4 distritos: Goiana, Itaquitinga, Pontas de Pedra e Tejucopapo.
A Lei Estadual n.º 4.950, de 20-12-1963, desmembra do município de Goiana e o distrito de Pontas de Pedra, elevados à categoria de município.
Pela Lei Estadual n.º 4.962, de 20-12-1963, desmembra do município de Goiana o distrito de Itaquitinga, elevado à categoria de município.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 2 distritos: Goiana e Tejucopapo.
Pelo Acórdão do Tribunal de Justiça, Mandado de Segurança n.º 57.098, de 27-08-1964, o município de Pontas de Pedra é extinto, sendo seu território anexado ao município de Goiana, como simples distrito.
Em divisão territorial datada de I-I-1979, o município é constituído de 3 distritos: Goiana, Pontas de Pedra e Tejucopapo.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2014.

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