ID: 17224
Nº de chamada: 341.430981-C669c
Complemento 1: 3.ed.
Tipo de material: livro
Título: Codigo de processo penal militar : (Decreto-lei n. 1.002, de 21-10-1969)... / organização dos textos, notas remissivas e indices por Juarez de Oliveira. -
Local: São Paulo
Editor: Ed. Saraiva
Ano: 1985.
Descrição física: xiv, 236p.
Notas:
GE00005833-1
Acompanhado da lei de Organização Judiciaria Militar (Decreto-lei n. 1.003, de 21.10.1969), do Decreto n> 69102, de 19.08.1971 (Jurisdição das auditorias da 3. Circunscrição Judiciaria Militar, do Rio Grande do Sul), da Lei n. 6.174, de 09.12.1974 (Aplicação dos arts. 12, a e 339 do CPPM. nos casos de acidente de transito), e de índices alfabetido-remissivos do Código de processo penal militar e da lei de organização judiciari militar.

Assuntos:
Brasil; Brasil. [Código de processo penal militar (1969)]; Crime militar; Direito militar; Processo penal

Autor Secundária: Oliveira, Juarez de, 1940-