ID: 659
Código municipal: 2108504
Município: Pindaré-Mirim
Estado: Maranhão - MA
Assuntos: Maranhão; Pindaré-Mirim (MA)
Gentílico: pindareense
Histórico: Os primitivos habitantes foram os índios Guajajaras que ali permaneceram até 1839 quando, pela lei provincial nº 85, foi criada a colônia denominada São Pedro, com a finalidade de desenvolver a agricultura, atraindo muitos cearenses e piauienses, que iniciaram a povoação.
Em 1876, foi instalada a grande usina da Companhia Progresso Agrícola, trazendo grandes transformações socioeconômicas em toda a região, possibilitando ao município marcar época na sua história. Dado o potencial da indústria, foi construída uma estrada de ferro para transporte da matéria-prima, numa extensão de 13 km. Desde 1883, existia energia elétrica na povoação.
Fonte do histórico: PINDARÉ-MIRIM (MA). In: ENCICLOPÉDIA dos municípios brasileiros. Rio de Janeiro: IBGE, 1959. v. 15. p. 269-268. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv27295_15.pdf. Acesso em: 12 dez. 2024.
Formação administrativa: Distrito criado com a denominação de Engenho São Pedro de Alcântara, pela Lei Municipal n.º 2, de 14-09-1892. Subordinado ao município de Monção.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, figura no município de Monção o distrito de Engenho São Pedro de Alcântara.
Elevado à categoria de Vila com a denominação de São Pedro, pela Lei n.º 800, de 21-04-1918. Desmembrado de Monção. Sede no atual distrito de São Pedro (ex-Engenho de São Pedro de Alcântara). Constituído do distrito sede.
Elevado à condição de cidade com a denominação de São Pedro, pela Lei Estadual n.º 1052, de 10-04-1923.
Pelo Decreto Estadual n.º 75, de 22-04-1931, o município é extinto sendo seu território anexado ao município de Monção.
Elevado novamente à categoria de município com a denominação de São Pedro, pelo Decreto n.º 121, de 12-06-1931.
Pelo Decreto Estadual n.º 267, de 19-04-1932, o município de São Pedro adquiriu o extinto município de Monção como simples distrito.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 2 distritos: São Pedro e Monção.
Pelo Decreto n.º 919, de 30-09-1935, é desmembrado do município de São Pedro o distrito de Monção. Elevado novamente à categoria de município.
Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município é constituído do distrito sede.
Pelo Decreto-lei Estadual n.º 820, de 30-12-1943, o município de São Pedro passou a denominar-se Pindaré-Mirim.
No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município já denominado Pindaré-Mirim é constituído do distrito sede.
Pela Lei Estadual n.º 269, de 31-12-1948, foram criados os distritos de Aterrado e Pimentel e anexados ao município de Pindaré-Mirim.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 3 distritos: Pindaré-Mirim, Aterrados e Pimentel.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.
Em divisão territorial datada de 1-I-1979, o município é constituído de 2 distritos: Pindaré-Mirim e Pimentel. Não figurando o distrito de Aterrado anexado ao distrito sede do município de Santo Antônio dos Lopes.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2023.
O acervo físico encontra-se temporariamente indisponível para consultas em razão de obras no Centro de Documentação e Disseminação de Informações - CDDI.