ID: 5826
Código municipal: 2929503
Município: São Sebastião do Passé
Estado: Bahia - BA
Assuntos: Bahia; São Sebastião do Passé (BA)
Gentílico: sebastianense

Histórico: A criação da Freguesia de São Sebastião das Cabeceiras do Passé se deu por Alvará Régio, assinado por Dom Sebastião Monteiro de Vide em 11 de abril de 1718. A população inicial era de 2.600 pessoas, e compreendia 8 engenhos e 4 capelas (sendo uma principal e mais 3 filiais), tendo o açúcar e o cultivo da mandioca como principais atividades econômicas.
Lei de 26 de junho de 1880 dividiu a Freguesia de São Sebastião das Cabeceiras do Passé em dois distritos, a qual pertencia ao município da Villa de São Francisco do Conde: o primeiro partindo do Engenho Natiba, à margem direita do Rio Jacuípe e dividindo-se com as freguesias do Monte, Passé e Mata de São João. O segundo partindo da fazenda Muruema, pela margem esquerda do mesmo rio, dividindo-se pelo lado oposto, com as freguesias de Santo Antonio do rio Fundo e Santana do Coité.
A capela de sede da freguesia teria sido erguida por uma família abastada, em homenagem ao São Sebastião, já o nome Passé, apresenta diferentes versões, sendo a mais aceita, a que conta que a palavra diz respeito à sede da freguesia original, a de Nossa Senhora da Encarnação de Passé, localizado no distrito de Passé, em Candeias, de onde se desmembrou a de São Sebastião das Cabeceiras do Passé.
Fonte do histórico: SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ (BA). Prefeitura. Disponível em: https://www.saosebastiaodopasse.ba.gov.br/acidade. Acesso em: 30 nov. 2023.

Formação administrativa: Elevado à categoria de vila com a denominação de São Sebastião, pela Lei Estadual n.º 1870, de 19-07-1926, desmembrado do município de São Sebastião. Sede na antiga povoação de São Sebastião do Passé. Instalada em 12-10-1926.
Pelos Decretos Estaduais n.ºs 7455, de 23-06-1931 e 7479, de 08-07-1931, a vila de São Sebastião foi extinta, sendo seu território anexado a vila de São Francisco (ex-São Francisco da Barra de Sergipe do Conde), como simples distrito. A vila de São Francisco tomou esta denominação pelos Decretos Estaduais acima citados.
Elevado novamente à categoria de município com a denominação de São Sebastião, pelo Decreto Estadual n.º 7600, de 11-09-1931, desmembrado do município de São Francisco. Sede no antigo distrito de São Sebastião. Constituído do distrito sede. Instalado em 12-09-1931.
Pelo Decreto Estadual n.º 7953, de 12-01-1932, é criado o distrito de Cinco Rios e anexado ao município de São Sebastião
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município aparece constituído de 3 distritos: São Sebastião, Cinco Rios e Jacuípe.
Em divisões territoriais datas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município aparece constituído de 4 distritos: São Sebastião, Cinco Rios, Colônia e Jacuípe.
Pelo Decreto Estadual n.º 11.089, de 30-11-1938, o distrito de Colônia foi transferido do município de São Sebastião para o de São Francisco.
No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 3 distritos: São Sebastião, Cinco Rios e Jacuípe.
Pelo Decreto Estadual n.º 141, de 31-12-1943, retificado pelo Decreto Estadual n.º 12.978, de 01-06-1944, o distrito de São Sebastião tomou a denominação de São Sebastião do Passé.
No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 3 distritos: São Sebastião do Passé (ex-São Sebastião), Cinco Rios e Jacuípe.
Assim permanecendo em divisão territorial datada 1-VII-1950.
Pela Lei Estadual n.º 628, de 30-12-1953, é criado o distrito Lamarão do Passé (ex-povoado) e anexado ao município de São Sebastião do Passé.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 4 distritos: São Sebastião do Passé, Cinco Rios, Jacuípe e Lamarão do Passé.
Em divisão territorial de 2003, o município é constituído de 4 distritos: São Sebastião do Passé, Maracangalha, Jacuípe e Lamarão do Passé.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2022.