ID: 1761
Código municipal: 3304102
Município: Porciúncula
Estado: Rio de Janeiro - RJ
Assuntos: Porciúncula (RJ); Rio de Janeiro (Estado)
Gentílico: porciunculense

Histórico: Durante os primórdios do período colonial português, o Brasil esteve dividido em capitanias hereditárias; o território que forma o atual Município de Porciúncula coube a Pêro Góis da Silveira.
Até início do século XIX, as terras que hoje compõem o Município de Porciúncula mantiveram-se fora das correntes colonizadoras, estando sua origem e evolução muito ligadas ao crescimento de Itaperuna (RJ). Seu desbravamento verificou-se entre os anos de 1821 e 1831, quando José Lanes (ou Lana) Dantas Brandão fixou-se na zona do Rio Carangola, nas proximidades da atual Cidade de Natividade, desencadeando um fluxo migratório para quase toda a área que constitui, hoje, a região Noroeste Fluminense.
O progresso econômico e social verificado nessas terras logo chamou a atenção de autoridades civis e eclesiásticas, pois a população que crescia a cada dia, começava a reclamar assistência material e religiosa. Assim, no ano de 1879, foi criada a freguesia de Santo Antônio do Carangola, ainda em terras do Município de Campos, das quais se separou em 1885, passando a fazer parte do então recém-criado município de Itaperuna.
Fonte do histórico: PORCIÚNCULA (RJ). Prefeitura. Disponível em: https://www.porciuncula.rj.gov.br/a-cidade/historia. Acesso em: 8 out. 2025.

Formação administrativa: Freguesia criada com a denominação de Santo Antônio do Carangola, pela Lei Provincial n.º 2.396, de 26-11-1879, e por Deliberação Estadual de 31-10-1891 e por Decretos Estaduais n.ºs 1, de 08-05-1892 e 1-A, de 03-06-1892.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o distrito de Santo Antônio do Carangola figura no município de Itaperuna.
Pela Lei Estadual n.º 2.036, de 17-11-1926, o distrito de Santo Antônio do Carangola passou a denominar-se Santo Antonio de Porciúncula.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o distrito já denominado Santo Antônio de Porciúncula permanece no município de Itaperuna.
Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.
Pelo Decreto-lei Estadual n.º 392-A, de 31-03-1938, o distrito de Santo Antonio dePorciúncula passou a ser grafado Santo Antonio do Porciúncula.
Pelo Decreto Estadual n.º 641, de 15-12-1938, o distrito de Santo Antônio do Porciúncula passou a denominar-se simplesmente Porciúncula.
No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o distrito de Porciúncula permanece no município de Itaperuna.
Elevado a categoria de município com a denominação de Porciúncula, por Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado do Rio de Janeiro, promulgado em 20-06-1947, desmembrado de Itaperuna. Sede no atual distrito de Porciúncula. Constituído de 3 distritos: Porciúncula, Purilândia e Santa Clara, todos desmembrado de Itaperuna. Instalado em dia 22-08-1947.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 3 distritos: Porciúncula, Purilândia e Santa Clara.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.
Em “Síntese” de 31-XII-1994, o município é constituído de 3 distritos: Porciúncula, Purilândia e Santa Clara.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2024.